Um em cada três brasileiros culpa as mulheres por estupro, diz pesquisa (Correio Braziliense)

Em entrevista ao Correio Braziliense de hoje falei sobre o infeliz dado obtido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública segundo o qual 42% dos homens acham que a violência sexual acontece porque a vítima não se dá ao respeito ou usa roupas provocativas, dentre outros percentuais alarmantes. Eis, como diz a chamada da matéria, o retrato de uma sociedade.

Pesquisa inédita do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que 42% dos homens acham que a violência sexual acontece porque a vítima não se dá ao respeito ou usa roupas provocativas. O que impressiona é que 32% delas concordam

Apesar de os debates sobre os direitos das mulheres terem se intensificado neste ano — provocados por casos de repercussão nacional como o estupro coletivo de uma jovem, no Rio de Janeiro, em maio —, praticamente  um terço da população brasileira ainda acredita que a culpa da violência sexual é da vítima. Os dados são da pesquisa inédita #ApolíciaPrecisaFalarSobreEstupro, encomendada ao Datafolha pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O levantamento apresenta que 42% dos homens acreditam que o estupro acontece porque a mulher não se dá ao respeito e/ou usa roupas provocativas, e 32% das mulheres têm a mesma opinião. A pesquisa será lançada hoje no 10º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que tem como tema a “Violência Contra a Mulher, Acesso à Justiça e o papel das Instituições Policiais”.

O resultado, de certa forma, não surpreende especialistas. De acordo com o vice-presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima, a informação era esperada, mas o número é muito alto e preocupante. “Para mim, como homem, fico extremamente incomodado ao saber que quase metade dos meus pares não vê a mulher como um ser que tem direitos sobre suas vontades e, principalmente, sobre seu próprio corpo. É um dado muito perverso”, comenta. Para a doutora em direito pela Universidade de Brasília (UnB) Soraia Mendes, é uma realidade muito difícil de se encarar, mas a percepção da sociedade é essa. “É impressionante que essa cultura da culpabilização da vítima ainda permaneça. A vítima é sempre vítima, não importa aonde ela esteja ou o que ela esteja usando”.

A diretora-executiva do Fórum, Samira Bueno, uma das autoras da pesquisa, comenta que essa percepção da sociedade em relação à mulher não chega a ser surpreendente, até porque o resultado se aproximou da última pesquisa realizada, em 2014, sobre o tema, na qual o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) evidenciou que 26% da população concorda total ou parcialmente com a afirmação de que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. E, ao analisar os números separados, a pesquisa trouxe uma esperança de mudança: a maioria das pessoas que respondeu positivamente ao questionamento está na faixa etária acima de 60 anos (44%), tem o nível de escolaridade de Ensino Fundamental (41%) e mora em municípios com até 50 mil habitantes (37%).

“É um cenário muito ruim, mas dá uma esperança para a mudança, já que os jovens estão seguindo uma linha de pensamento mais progressista. Nesses municípios menores, e entre as pessoas mais velhas, a população tende a ser mais conservadora, machista. Ainda acha que o lugar da mulher é dentro de casa, cuidando dos filhos”, comenta Samira. Renato Lima ressalta o mesmo ponto e acredita que esse aspecto é positivo nos dados. “Esses municípios menores têm papel chave nessa moralidade brasileira”.

Fonte: Correio Braziliense

O Ministério Público misógino que escreve “justiça” em letras minúsculas (Empório do Direito)

A partir do processo de redemocratização, e a consequente repactuação firmada em 1988 com o novo Texto Constitucional, o sistema de justiça criminal sofreu diversas modificações de ordem estrutural. Não sendo equivocado dizer que uma das instituições que mais foi formalmente interpelada pelos efeitos da nova ordem constitucional tenha sido o Ministério Público, que, deixando de ser um órgão ligado ao Poder Executivo, obteve autonomia, teve ampliadas suas funções, saindo da posição caracterizada por seu lugar como sujeito processual penal, para a de defensor da sociedade em múltiplos interesses.[1]

O processo de redemocratização produziu forte impacto. A busca por direitos e garantias, em grande parte suprimidos ao longo dos “anos de chumbo”, tornou-se a tônica. Mas, para além disso, com o fim do período autoritário, nas duas décadas que se seguiram desde a promulgação da Constituição de 1988, passaram a chegar aos tribunais conflitos cuja complexidade não era imaginada, exigindo bem mais do Ministério Público do que sua tradicional posição de acusador.

Pós-CF/88, o Ministério Público manteve-se como titular da pretensão acusatória, encarregado de acionar o Poder Judiciário (titular do poder punitivo) com vistas à aplicação da pena nos crimes codificados pela legislação. O direito de punir é exclusividade do Estado e o Ministério Público (com raras exceções que se abrem em ações penais de iniciativa privada) é o órgão que detém a responsabilidade de desenvolver a acusação no processo criminal.

De lá para cá é possível perceber que atuação de promotores e promotoras de justiça (assim como de procuradores e procuradoras da república) passou por um processo de reconstrução institucional que se refletiu em defesa dos interesses de minorias (como indígenas, idosos, crianças, e, também, mulheres). Núcleos de gênero, por exemplo, espalharam-se pela instituição Brasil afora.

Inobstante a isso, se uma nova roupa há, nem todos/as estão dispostos a vesti-la e influenciar na mudança de perfil que o sistema de justiça criminal precisa passar para que deixe de ser, ao menos em parte, mais um lugar de sofrimento das mulheres quando vítimas de violência sexual.

O MP sofre de uma doença. E esta doença tem nome: misoginia.

No primeiro semestre de 2016 a notícia de uma jovem de dezesseis anos que sofreu um estupro coletivo no Rio de Janeiro mobilizou e dividiu o Brasil. De um lado, em uma infeliz maioria, estavam os/as que criticavam e “julgavam” a própria vítima. E de outro, aqueles e aquelas que denunciavam a existência da chamada “cultura do estupro”.

As páginas das redes sociais, meio significativamente escolhido pelos algozes da menina carioca para divulgar orgulhosamente as cenas dos atos praticados com sua “desprezível vítima”,  foram tomadas por discursos que seguiram a lógica de que o estupro é de certa maneira uma violência “merecida” pela vítima cujo comportamento o justifica.

De fato, o que vimos neste caso (e vemos em outros semelhantes) é que, a rigor, a vítima não é tida como vítima. Em uma inversão perversa ela torna-se “culpada”, e, sem chance de defesa, a priori, é publicamente condenada.

Infelizmente, em meio a todo esse contexto, manifestações de integrantes do Ministério Público sobre esse episódio do Rio de Janeiro se alternaram. Uma delas questionando a real existência da cultura do estupro, como essa fosse uma invenção das “ditas feministas” no contexto de suas “estúpidas discussões de gênero”, como escreveu um certo Promotor de Justiça gaúcho em um artigo (Jornal NH, 13 de junho de 2016)[2]. Outra pela formulação de questões aferidoras em concurso para o ingresso na carreira mediante exemplos nos quais o ato da violência sexual era ironizado, como fez um outro certo Procurador de Justiça carioca[3].

Pois bem… Chegado o segundo semestre de 2016, mais uma vez, a notícia de um estupro de uma jovem é tornado público. E, desta vez, não foram as opiniões de membros do MP em artigos de jornal ou “exemplos descontraídos” em bancas de concurso que vieram à tona. Desta vez foi a demonstração clara e precisa de que 28 anos de Constituição não foram o suficiente para que membros do Ministério Público se reinventassem a partir daquelas que são suas obrigações institucionais que, sim, estão vinculadas aos direitos fundamentais.

As expressões usadas por um terceiro Promotor de “justiça” no Rio Grande do Sul, na sala de audiências, com a conivência de todos e todas, digo, todos e todas que ali estavam (juíza, defensor/a, enfim…), para submeter uma menina de 14 anos, abusada sexualmente pelo próprio pai ao tratamento desumano de que foi vítima naquela sessão judicial, são irrepetíveis. Não desejo poluir este texto reproduzindo-as.[4] Este senhor escreve “justiça” em letra minúscula.

De fato, o senso comum dos agentes de poder responsáveis pela proteção em casos de violência sexual não difere do senso comum social. O sistema de justiça criminal desconsidera a posição de ofendida da mulher no crime sexual da mesma forma que a sociedade valora a honra e a reputação feminina a partir de estereótipos criados para manter estável a estrutura de gênero.[5] Assim a cultura do estupro – ou como prefiro dizer, da subjugação feminina – , dentro da lógica do sistema de justiça criminal não corresponderá a outra ação senão à revitimização da mulher.

Tenho escrito e repetido em minhas manifestações públicas que não desejo colocar o Ministério Público no banco dos réus a partir de manifestações de alguns de seus membros. Os muitos promotores e promotoras de justiça que diuturnamente trabalham cumprindo com seu dever dentro dos limites de respeito ao ser humano não merecem ser confundidos/as com estes três senhores.

Contudo, é impossível não sublinhar que a postura destes seus representantes é significativa para que reflitamos sobre a cultura que permeia a atuação de sujeitos do sistema criminal quando o polo passivo é ocupado por um vulnerável. Ao Ministério Público, enquanto instituição que pretende (se é que pretende, pois agora já é possível colocar em dúvida) ser reconhecida também como garantidora dos direitos humanos, cabe tomar fortes e eficazes medidas nestes casos.

Desculpas em notas públicas não bastarão. Não se trata com aspirina a metástase misógina em curso no corpo do MP. O que se quer é resposta para cada uma destas condutas e mudanças significativas. O que se quer é um Ministério Público que escreva “Justiça” com letra maiúscula.

Notas e Referências:

[1] MENDES, Soraia da Rosa. BARBOSA, Kássia Cristina de Sousa. AMANHÃ HÁ DE SER OUTRO DIA: O Ministério Público, sua missão constitucional e o discurso sobre a violência sexual contra as mulheres. In: MARTINS, FERNANDA. GOSTINSKI, Aline. Estudos Feministas por um Direito Menos Machista. Vol. II. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 (no prelo).

[2]As palavras do Promotor e justiça Eugênio Paes Amorim no artigo intitulado “Cultura do Estupro?” publicado no jornal NH, são nos seguintes dizeres: “Dias atrás, uma menina teria sido estuprada por vários homens no Rio de Janeiro, e, por conta de uma conduta liberal ou promíscua da moça, que teria colaborado para a prática criminosa, aproveitaram-se as ditas feministas e os esquerdistas em geral para denunciar uma tal cultura do estupro. Segundo este povo, a cultura do estupro, atrelada ao machismo, é difundida entre homens (provavelmente apenas os de direita ou centro), sob alegações que pretendem julgar as vítimas, seu modo de vestir, de se comportar e viver. […] Assim é que no crime sexual é bem menos propensa a ser vítima a menina que, ao revés de freqüentar a anarquia de bailes funks, usar drogas e conviver com marginais, resume sua vida a festas socialmente menos perigosas, à escolas, igreja e lar.”

[3] Através de um áudio que circula nas redes sociais, o Promotor de Justiça Alexandre Couto Joppert, do Ministério Público do Rio de Janeiro, afirma, durante uma das perguntas em prova oral para ingresso na instituição, que em determinado caso o estuprador ficou “com a melhor parte (no crime), dependendo da vítima”.Conforme trazido na gravação, o membro do MP descreve a atuação de determinado grupo em um caso hipotético de estupro, qual seja: “Um segura, outro aponta arma, outro guarnece a porta da casa, outro mantém a conjunção – ficou com a melhor parte, dependendo da vítima – mantém a conjunção carnal, e o outro fica com o carro ligado para assegurar a fuga.” (http://justificando.com/2016/06/24/fala-de-promotor-reflete-naturalizacao-do-machismo-afirma-pesquisadora/).

[4] Vide: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/policia/noticia/2016/09/declaracoes-de-promotor-contra-vitima-de-abuso-sexual-chocam-desembargadores-no-rio-grande-do-sul-7405953.html

[5] ANDRADE, Vera Regina Pereira. A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 48, p. 260-90, maio/jun, 2004. Disponível em: www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/…/4f33baebd636cb77eb9a4bdc2036292c.pdf.

 

Leia no Empório.

Sobre uma opção lyricamente crítica: algumas reflexões sobre perspectivas e metodologias de conhecimento do direito processual penal e da execução penal (Empório do Direito)

Compartilho minha coluna de hoje no Empório do Direito, na qual, angustiadamente pensando sobre o processo penal e a execução penal como o direito que se ensina errado, refleti um pouco, em companhia de Lyra Filho e Alessandro Baratta, sobre ensino do direito em forma errada e a errada concepção do direito que se ensina.

 

Leia 

Um juiz, uma coletiva e o 11 de setembro brasileiro

Na última semana dez brasileiros foram presos por suspeita de ligação com algum grupo terrorista que planejaria atos durante Olimpíada do Rio de Janeiro. Tratou-se da primeira ação da Polícia Federal após aprovação da Lei 13.260, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em março deste ano, e que regulamenta dispositivo constitucional referente ao tratamento de crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, dentre os quais está o terrorismo (art. 5o., XLIII).

No mesmo dia em que foram executados os mandados de prisão expedidos nos autos da chamada Operação Hashtag, o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, sob cuja jurisdição está o inquérito, em entrevista coletiva, respondendo a perguntas dos/as jornalistas afirmou, dentre outras: “entender que os dez presos se enquadram em pelo menos um de dois artigos da nova legislação. Um deles é promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista.”;[1] que “Há uma exaltação frequente a atos terroristas. Há afirmações de que as pessoas efetivamente integrariam organização terrorista. Há exaltação a atos terroristas acontecidos recentemente ao redor do mundo e afirmações do tipo que aquele ato é um ato nobre, um ato que deve ser parabenizado, que deve ser congratulado”;[2] e que “Nós temos um grupo de pessoas que exaltam terroristas. Tenho informação de pessoas que têm esse tipo de comportamento e agem em comunidade. Quando tenho esses elementos, é justificada a prisão temporária”.[3]

Todos os nomes dos suspeitos presos foram divulgados pela imprensa[4]. E, segundo o noticiado, o suposto líder do grupo, preso por pela “suspeita de simpatizar” com grupos terroristas, tem 21 anos, trabalha em uma rede de supermercado em Colombo, na região metropolitana de Curitiba, e está cadastrado como operador de telemarketing em sites de emprego.

Também conforme os jornais e demais meios explicando detalhes da Operação Hashtag, o juiz federal, afirmou que ainda “não ousaria” confirmar quem seria o líder do grupo das pessoas presas. Nas palavras do juiz: “É difícil falar de liderança já que todos os contatos se davam de maneira virtual”.[5]

Muito se tem a comentar a respeito de mais esse espetáculo midiático de justificação do expansionismo penal mediante a punição de atos preparatórios, ou “suspeitas de”. Por outro lado, a participação ativa e pública do magistrado, dentro deste mesmo contexto, salta aos olhos.

É de estarrecer que um juiz, sem qualquer rubor, participe de uma entrevista coletiva na qual, mesmo “não ousando afirmar” quem seria a  liderança do grupo, ou que ainda é muito cedo para afirmar haver uma conexão com o Estado Islâmico[6], manifeste-se no sentido de que, mesmo em tese, os suspeitos se enquadram em pelo menos um de dois artigos da nova legislação”.

Como assim “se enquadram”? Como assim “não ousa afirmar” (ainda – ?)?  Acaso pode o/a julgador/a emitir qualquer juízo de suposta culpabilidade ou não antes da instrução probatória?

Pesquisas[7] mostram que toda pessoa busca o equilíbrio em seu sistema cognitivo. Ou seja, é natural ao indivíduo procurar estabelecer uma relação não contraditória entre o que realmente “conhece” e a “opinião” que formou sobre determinado assunto. Em síntese, toda pessoa procura um ponto médio em seu sistema cognitivo. E, por isso, ao surgir uma dissonância cognitiva, também surge para o sujeito um motivo no sentido de restaurar a consonância na tentativa de fazer desaparecer as contradições. E daí decorrem o chamado efeito inércia ou perseverança (mecanismo de autoconfirmação das hipóteses), de modo que informações que confirmam uma hipótese que, em algum momento anterior foi considerada correta, são sistematicamente superestimadas, enquanto as informações contrárias são menosprezadas; e o princípio da busca seletiva de informações, em que procuram-se, predominantemente, informações que confirmam a hipótese que, em algum momento prévio, foi aceita (acolhida pelo “ego”), tratem-se elas de informações consonantes ou dissonantes, desde que sejam facilmente refutáveis, de modo que elas acabam tendo um efeito confirmador.

Schünemann aplicou testes entre 58 juízes alemães que tiveram e não tiveram conhecimento dos autos da investigação preliminar e, confirmando substancialmente as quatro hipóteses por ele traçadas, constatou que: i. juízes penais que tem conhecimento dos autos antes da audiência condenam com maior frequência que juízes sem esse conhecimento (um efeito que é reforçado pela possibilidade de inquirir os sujeitos da prova); ii existindo conhecimento dos autos, serão cometidos em audiência mais erros de armazenamento das informações que contradizem os autos, do que no caso em que inexista esse conhecimento; iii.  a menor quantidade de erros no caso de inexistência de conhecimento dos autos será ainda menor se o juiz puder inquirir pessoalmente os sujeitos da prova; e iv. existindo conhecimento dos autos serão formuladas na audiência mais perguntas aos sujeitos da prova do que no caso em que inexista esse conhecimento.

Como foi possível confirmar por Schünemann, o processamento de informações pelo/a juiz/a é em sua totalidade distorcido em favor da imagem do fato que consta dos autos do inquérito, e da avaliação realizada pelo ministério público, de modo que o/a juiz/a tem maior dificuldade em perceber e armazenar resultados probatórios dissonantes do que consonantes, e as faculdades de formulação de perguntas que dele/a partem não são usadas no sentido de uma melhora do processamento de informações, mas sim de uma autoconfirmação das hipóteses iniciais[8].

Ora, se o conhecimento prévio dos autos da investigação preliminar é capaz de vincular cognitivamente o/a juiz/a, o que dizer da formação da “livre convicção” quando o/a juiz/a não só acompanha a investigação, mas sobre ela emite publicamente juízo um valor, qualquer que seja ele?

Como uma decorrência de todo um conjunto principiológico, muito especialmente, em relação à ampla defesa, ao contraditório e à imparcialidade, a Constituição Federal de 1988 definiu um processo penal acusatório a partir do qual ele próprio, por obrigação lógica, deve orientar-se sob o manto das regras do jogo.

Sem embargo, me valendo de uma expressão cunhada por Lopes Jr., o processo penal brasileiro é neo-inquisitorial posto que prenhe de possibilidades e usos dos meios probantes por um/a magistrado/a atuante, em uma quebra de imparcialidade visível, dentre outros permissivos legais, pela faculdade de determinação de diligências de ofício mesmo no curso da fase investigatória. Em pleno acordo com o que diz ele, reproduzo, que  a imparcialidade é garantida pelo modelo acusatório e sacrificada no sistema inquisitório, de modo que somente haverá condições de possibilidade da imparcialidade quando existir, além da separação inicial das funções de acusar e julgar, um afastamento do juiz da atividade investigatória instrutória.[9]

Na linha do que ensina Canotilho desde o final do século XIX, consolidando-se na segunda metade do século XX, o devido processo legal, a partir da jurisprudência da Suprema Corte Estadunidense, passou a ser marcado pela feição substantiva, ou seja, substantive due process.[10] O que significa dizer que a pessoa submetida ao poder punitivo estatal não tem somente direito a um processo, mas a um processo justo e adequado.

E o que é um processo justo e adequado? É um processo que conta com um juiz imparcial, independente, equidistante, que dá às partes as mesmas oportunidades e tratamento, não bastando a observância do mero procedimento com uma garantia formal (mera jurisdicionalidade, como define Ferrajoli[11]). Ao contrário, a exigência traz em si a necessidade de que o processo respeite princípios materiais de civilidade jurídica partindo de uma posição terciária do juiz.

Em 21 de julho de 2016, o Brasil teve o seu “11 de setembro”, no qual um magistrado, a bordo dos aviões da mídia, reduziu a pó as torres de um processo justo e adequado.

Tenho cá minhas dúvidas de que a história de um operador de telemarketing, ou de um de seus supostos comparsas, que teria “pesquisado em sites” como “tentar” comprar um armamento no Paraguai (como diria José Simão: “esse é o país da piada pronta”…), em uma denominada “operação hashtag” interessasse a Clint Eastwood. Embora talvez fornecesse um bom roteiro a Mel Brooks, quem sabe…

Contudo, sem desmerecer riscos que são reais (porque assim foram construídos e são alimentados para sê-los), se a notícia trazida à público deve merecer certa dose de parcimônia, a forma como foi divulgada é, sim, de causar terror.


Notas e Referências:

[1] Folha de São Paulo, 21 de julho de 2016, disponível em http://www1.folha.uol.com.br/esporte/olimpiada-no-rio/2016/07/1794124-prisao-de-brasileiros-e-a-primeira-apos-aprovacao-de-nova-lei-antiterror-no-brasil.shtml?cmpid=newsfolha

[2] O Globo, 21 de julho de 2016, disponível em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/07/juiz-afirma-que-suspeitos-de-ligacao-com-ei-tem-entre-20-e-40-anos.html

[3] Agência Brasil, 21 de julho de 2016, disponível em http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-07/juiz-justifica-prisoes-mas-nao-afirma-que-grupo-planejava-ato-terrorista

[4] Folha de São Paulo, 21 de julho de 2016, disponível em http://www1.folha.uol.com.br/esporte/olimpiada-no-rio/2016/07/1794016-diferentemente-de-ministro-juiz-nao-ve-lideres-entre-detidos-suspeitos-de-terrorismo.shtml.

[5] Folha de São Paulo, 21 de julho de 2016, disponível em http://www1.folha.uol.com.br/esporte/olimpiada-no-rio/2016/07/1794016-diferentemente-de-ministro-juiz-nao-ve-lideres-entre-detidos-suspeitos-de-terrorismo.shtml.

[6] GloboNews,  24 de julho de 2016, disponível em http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/07/ultimo-mandado-de-prisao-da-operacao-hashtag-foi-cumprido.html

[7] SCHÜNEMANN, Bernd. Estudos de Direito Penal, Direito Processual Penal e Filosofia do Direito. São Paulo/Buenos Aires/Barcelona/Madrid: Marcial Pons, 2013.

[8] As conclusões estavam em conformidade com as hipóteses e podem ser caracterizadas pelos chamados efeito perseverança, efeito redundância, efeito atenção e efeito aliança. Neste sentido ver Schünemann, op. cit., Pp. 215-220.

[9] LOPES Jr. Aury. Fundamentos do Processo Penal: introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2016. Pp. 165.

[10] CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1989.

[11] FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. São Paulo: RT, 2006.

Leia no Empório.

Grupo de penalistas lança livro crítico sobre delação premiada (Justificando)

Na próxima segunda (27), o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP lança o livro “A delação/colaboração premiada em perspectiva”, organizado pela professora da Escola de Direito de Brasília e doutora em Direito, Estado e Constituição Soraia da Rosa Mendes. O lançamento acontece no Foyer do IDP, em Brasília, às 19h30.

O livro é uma coletânea de artigos produzidos por um grupo de juristas composto por acadêmicos/as, advogados/as e membros do Ministério Público. A organizadora, Soraia, conta ao Justificando que a obra é fruto de uma análise crítica sobre aquilo que está sendo apresentado pela mídia, principalmente com a repercussão da Operação Lava Jato, e uma contribuição ao debate sobre o instituto.

Em seu texto, por exemplo, a professora discute sobre o papel do juiz e a garantia dos requisitos do acordo de delação premiada, principalmente da voluntariedade, visto o uso e abuso das prisões provisórias. Contudo, explica que a obra é ampla e democrática, dando voz a diferentes perspectivas sobre o tema.

O livro está em pré-venda, no valor de R$ 35, e pode ser adquirido pelo email vendas.vozes@gmail.com.

 O quê? Lançamento da obra “A delação/colaboração premiada em perspectiva”.
Quando? 27 de junho, 19h30.
Onde? Foyer do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (Quadra 607, L2 Sul)