A Lista de Fachin e as Raízes do Crime no Brasil (Empório do Direito)

6005991760_9727c1b4ec_o-e1492087877247Como bem já afirmava Juarez Cirino dos Santos nos idos da década de oitenta, no célebre Raízes do Crime, a realidade criminológica na América Latina pode ser definida como a repressão impiedosa das classes dominadas, para as quais existem os Códigos Penais e outras leis especiais ainda mais rigorosas, a polícia, os tribunais e as prisões; e, de igual sorte, pela imunidade das classes dominantes por suas práticas criminosas contra a vida, a saúde, a integridade e o patrimônio do povo, abrangida pela criminalidade do colarinho-branco.[1]

Pois bem: mais de trinta anos passaram desde a publicação da obra, veio à luz uma nova Constituição, e a constatação de Juarez Cirino ainda se faz atual.

Neste abril de 2017, no mesmo passo em que os jornais estampam a antes chamada “Lista de Janot”, agora rebatizada “Lista de Fachin”, pelos corredores do Congresso Nacional, também ganham corpo negociações para (re)alinhamentos políticos que busquem garantir a impunidade dos implicados. E, no gabinete da Presidência da República, estratégias são desenhadas para que permaneçam em seus postos, dentre outros[2] ministros agora investigados, ninguém menos que Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, e Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O coração governo foi atingido, mas as palavras de ordem nos palácios em Brasília é “ganhar tempo” e “acelerar” o já frenético ritmo dos projetos de reformas avassaladoras de direitos de trabalhadores e trabalhadoras.

Pela imprensa, no dia da divulgação da lista, um repórter da Globo News, ao vivo, em meio à repercussão das citações dos mais importantes nomes do atual governo nas delações, faz referência à entrada, naquele instante, de Alexandre de Moraes no Palácio do Planalto. Sem polemizar, sem perguntar nada, sem nenhuma curiosidade (característica cantada em prosa e verso como própria de jornalistas), e sem, ao menos, ruborizar, a comandante do jornal daquele horário na emissora, ao ouvir a informação vinda de fora do estúdio, apenas relembrou que Moraes “foi indicado pelo Presidente Temer, fez parte do governo, e sempre foi seu aliado”.

O que será do Brasil nos próximos meses? Ou, o que sobrará desta já em frangalhos república nos capítulos seguintes do livro de nossa história?

Estão escancaradas as relações que na cúpula dos poderes no Brasil ligam os presidentes da Câmara e do Senado[3], os mais importantes ministros do governo Temer, e políticos, antes vorazes defensores da moralização do país, que agora têm seus nomes estampados nos jornais[4]. Por outro lado, a Lava-Jato, por mais que as didáticas denúncias em powerpoint  tentem ilustrar, não é a salvação do país.

Longe disso, o que os resultados dos acordos de delação premiada, vindos da República de Curitiba, têm demonstrado é um processo seletivo de execução penal a la carte[5] aos “colaboradores” dos quais as longas penas em regime fechado, conhecidas pelos/as pretos/as e pobres brasileiros, estão muito distantes.

Em resumo, a violência institucional, “produzida direta ou indiretamente pelas instituições políticas do Estado, como aparelhos do poder organizado de classe (e, acrescento eu, de raça e gênero) que garantem a disciplina das relações sociais conforme exigências e necessidades do poder estabelecido (…) e os aparelhos ou órgãos judiciários e administrativos que aplicam sanções ou medidas legais aos casos concretos de violação ou transgressão da disciplina legal das relações sociais”[6], é a dura realidade com a qual ainda nos defrontamos.

Como sói acontecer em um lugar do globo definido por desigualdades gritantes, no Brasil, os rostos por traz das grades são corpos marcados conforme a classe social a que pertencem, os tons escuros de suas peles e seu gênero, em garantia dos interesses político criminais daqueles/as que historicamente mantêm-se em posição de comando na política e economia brasileiras.


Notas e Referências:

[1] Segundo o autor, dentro do segundo aspecto ainda poderia ser citada , bem como, a imunidade complementar do terror institucionalizado (nos dias atuais representado pelas chacinas e torturas que a olhos vistos seguem impunes), o genocídio indígena, o trabalho escravo etc. O terceiro aspecto seria a sutil violência do imperialismo ideológico “que impõe o consumo de teorias importadas que esta está na base do conformismo mimetista irresponsável da maioria dos intelectuais e ‘teóricos’ latino-americanos, imersos no descaso pelo funcionamento da justiça criminal, caracterizada pelas distorções de classe que explicam a aplicação seletiva e diferencial das leis penais” (SANTOS, Juarez Cirino. Raízes do Crime: um estudo sobre as estruturas e as instituições da violência. Rio de Janeiro: Forense, 1984. Pp. 71).

[2] São também investigados: Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

[3] Tanto Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, quanto Eunício Oliveira (PMDB) serão investigados a pedido da Procuradoria-Geral da República.

[4] Na lista de Fachin estão os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, além do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado.

[5] LOPES JR. Aury. Fundamentos do Processo Penal: introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2016. Pp. 180.

[6] SANTOS, Juarez Cirino. Raízes do Crime: um estudo sobre as estruturas e as instituições da violência. Rio de Janeiro: Forense, 1984. Pp. 96.

Apetite punitivista e princípio da insignificância (Empório do Direito)

pretender ensinar, além de indicativo de uma soberba narcista, retrata uma docência idiota e completamente equivocada em suas concepções sobre o processo pedagógico. O professor que atribui a si mesmo as pretensões de ensinar supõe encontrar-se na posse de um presumido saber, completo e indiscutivelmente verdadeiro, transparente por si só, e isto, na melhor das hipóteses.[1]

Esta coluna é o resultado de uma redação em parceria. Um projeto antigo, que agora toma forma com o texto que segue subscrito conjuntamente por Daniel Brandão, estudante do quarto semestre em Direito do UniCeub, e que hoje comigo inaugura este espaço também como um lugar de partilha entre pessoas que só no ambiente físico estão em diferentes lados da sala de aula.

O caso que tratamos envolve o recente julgamento do habeas corpus 137.290 pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, no qual uma mulher foi denunciada, em Minas Gerais, pela prática do crime de furto tentado (artigo 155, combinado com artigo 14, do Código Penal), por tentar subtrair dois frascos de desodorante e cinco embalagens de goma de mascar de um estabelecimento comercial.

Tanto o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, quanto o Superior Tribunal de Justiça – STJ, negaram o pedido de aplicação do princípio da insignificância ao caso que, em seu montante, totalizou R$ 42,00 de prejuízo. Por tal razão, a Defensoria Pública da União impetrou o HC em favor da ré junto ao Supremo.

Nos termos do Habeas Corpus impetrado pela DPU, a conduta infratora não teria gerado considerável redução patrimonial da vítima (o supermercado), sendo inexpressivo o valor econômico dos produtos. Além disso, também alegou que os itens foram restituídos quando efetuado o flagrante da tentativa de furto, inexistindo também periculosidade social na ação delitiva.

Embora o resultado final do julgamento pela Segunda Turma do STF tenha sido favorável ao reconhecimento da bagatela no caso em concreto (diga-se, contudo, supreendentemente por apertada maioria, visto precedentes da própria Corte em casos semelhantes[2]), é sempre fundamental, considerando os julgados que o antecederam tanto no tribunal de origem, quanto no STJ, lembrar que em uma República Democrática de Direito, fundada e sustentada no pilar do princípio da dignidade da pessoa humana, a ira do Estado deve dobrar os joelhos a direitos mais relevantes que sua – às vezes indistinta – pretensão punitiva.

Como lembra Muñoz Conde, o poder punitivo do Estado deve estar regido e limitado pelo princípio da intervenção mínima. Ou seja, segundo o autor, que “o Direito Penal somente deve intervir nos casos de ataques muito graves aos bens jurídicos mais importantes. As perturbações mais leves do ordenamento jurídico são objeto de outros ramos do Direito.”[3]

O princípio da intervenção mínima determina, portanto, a limitação ao poder punitivo do Estado quanto ao uso do Direito Penal. E, por ser ele a mais violenta das alternativas às quais o Estado pode recorrer para proteger bens jurídicos e sancionar quem contra aqueles atente, é preciso prudência seja ao criar tipos penais, seja ao apresentar a resposta penal que será imposta à pessoa circunstancialmente apresentada como infratora.[4]

O princípio da insignificância, por sua vez, opera no sentido de afastar a chamada tipicidade material do fato, sob o entendimento de que o legislador, quando prescreve um tipo penal, não o faz com intenção de se referir a todo e qualquer resultado lesivo a que alguém tenha dado causa, mas somente àqueles que acarretem prejuízos relevantes para a ordem jurídica e social (que possuam tipicidade material).

Ora, no caso em debate no Supremo, teria o Estado interesse – real e juridicamente fundamentado – em punir penalmente uma mulher, por ter tentado furtar dois desodorantes e cinco tabletes de chiclete de um supermercado?

A resposta razoável é, seguramente, não. É desarrazoado, desproporcional e um acinte à dignidade da pessoa humana, que, em um Estado de Direito, sejam sentenciados duramente crimes menos graves, para os quais outras alternativas seriam possíveis. Crimes que, usualmente reprimidos com a pena privativa de liberdade, por sinal, são responsáveis por significativa parcela das pessoas jogadas nos cárceres brasileiros.

No julgamento o Ministro Relator, Ricardo Lewandowski, votou pelo não provimento ao HC, por entender que o contexto revelava que a acusada era, em suas palavras, “pessoa que está habituada ao crime” (grifo nosso). Segundo ele, o fato da paciente responder por – supostos – delitos cometidos anteriormente ao furto tentado que respondia seria demonstrativo de uma reiterada conduta criminosa, daí porque, embora o caso apontasse os contornos da insignificância, à ré não caberia conceder a ordem.

Lewandowski teve seu voto vencido, sendo seguido apenas pelo Ministro Edson Fachin. E, como dissemos acima, o resultado final (em apertada maioria) foi pelo provimento do recurso.

Contudo, ficamos nós, aqui, a nos perguntarmos: E se o voto do relator fosse seguido pela maioria e, futuramente, a prejudicada fosse absolvida nos processos penais pelos quais responde? Quem compensaria esse custo da injustiça[5] para a vida da acusada? Qual a aplicabilidade da insignificância em um contexto em que o direito penal do fato cede ao do autor?

Não conceder a liberdade por uma conduta abstratamente definida como “habituada ao crime” coloca a autora no centro de discussão do sentido da penalização, em flagrante (embora, infelizmente, corriqueira) subversão do direito penal assentado no fato, e em xeque o princípio da presunção da inocência, deixando sempre abertas as portas para um estado punitivista que parece estar sempre no cio.

De fato, para além da afirmação do princípio da insignificância, temos muito o que pensar a partir deste julgado. Principalmente a de que é sempre preciso relembrar, inclusive aos tribunais superiores, a máxima segundo a qual é melhor deixar solto um culpado a prender um inocente, na tentativa de limitarmos o apetite punitivista.


Notas e Referências:
[1] WARAT, Luiz Alberto. Sobre a Impossibilidade de Ensinar Direito: notas para a desescolarização do Direito. In: Epistemologia e Ensino do Direito: o sonho acabou. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.
[2] Vide HC 123.108/MG; HC 123.734/MG; HC 123.533/SP; dentre outros.
[3] MUÑOZ CONDE, Francisco. Introducción al Derecho Penal. Barcelona: Bosch, 1975.
[4] ROBERTI, Maura. A Intervenção Mínima como Princípio no Direito Penal Brasileiro. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2001.
[5] FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. São Paulo: RT, 2006.

Rotular feminismos como “esquerda punitiva” mostra falta de profundidade teórica (Justificando)

Os-feminismos-a-esquerda-punitiva-e-o-goleiro

Uma das críticas mais fáceis (e superficiais) dirigidas ao movimento feminista – ou movimentos feministas, em uma melhor expressão -, é a que, em termos político-criminais, o aproxima do punitivismo ou, ainda mais especificamente, a que o insere no campo da chamada “esquerda punitiva”.

Não é incomum em momentos em que vêm à tona casos envolvendo atos brutais de violência contra as mulheres, que muitos, ignorando completamente a trajetória de lutas do feminismo, e a pluralidade epistemológica que orienta cada uma de suas vertentes, se avoquem, desde suas convicções de “esquerda”, o direito de “etiquetá-lo” indiscriminadamente.

Não raro muitos dos críticos aproveitam também esses episódios de grande repercussão para apontar como incongruente a pauta feminista que varia, no entendimento deles, desde o viés abolicionista, no qual se encontra o pleito pela descriminalização do aborto, até o que consideram o mais profundo punitivismo, quando se trata das demandas pela tipificação e punição de crimes como estupro, lesão corporal e morte.

O tempo e espaço deste artigo não me permitem aprofundar em pormenores todas as razões pelas quais é possível afirmar ser tão só aparente o conflito entre as demandas feministas pela autonomia do corpo e por uma vida livre de violência.

Entretanto, é possível dizer, tal como afirma Alessandro Baratta, que o direito penal mínimo – único possível nos marcos constitucionais – não retira do Estado e da sociedade a obrigação de empenharem-se na busca de soluções relativas a situações de violência e de violações de direitos, ou de resolver conflitos e problemas sociais que necessitam de respostas justas e adequadas[1]. Assim como, pensando agora com Ferrajoli[2], que os direitos fundamentais são sempre leis dos mais fracos contra a lei dos mais fortes, e que esses servem para proteger as pessoas também – e acima de tudo – contra as suas culturas, e, até mesmo, contra suas famílias (a mulher contra o pai e o marido, no exemplo dele próprio).

Dentro dos limites constitucionais, a resposta punitiva não pode ser mais do que um elemento excepcional e possível, o que, no universo de reivindicações feministas pela efetividade dos direitos fundamentais à autodeterminação e à proteção contra a violência de gênero, significa a configuração de um programa de direito penal mínimo para as mulheres.[3]

É verdadeiramente preocupante os danos causados pelo punitivismo. Disso somos, todos e todas, testemunhas. A inflação legislativa penal, o encarceramento em massa, os ataques às garantias processuais penais duramente construídas, enfim, a dor e sofrimento impostos aos tantos e às tantas selecionados pelo sistema penal, correm a olhos vistos. E as mulheres, mais do que qualquer um, conhecem o peso da mão de ferro no exercício do poder punitivo quando são vítimas, rés ou condenadas, isto é, em qualquer posição em que estejam.

Por outro lado, é igualmente preocupante a insistência em desqualificar o(s) movimento(s) feminista(s) por suas lutas contra a violência.

Desconsiderar a contribuição feminista ao debate sobre os limites do direito penal, simploriamente etiquetando diferentes concepções de feminismo(s) como punitivistas, na melhor das hipóteses, carece de profundidade teórica. E, na pior delas, configura um ato próprio de um ranço machista que se externa aqui e ali, entre um e outro discurso autointitulado de “esquerda”.

Alto lá, companheiro!

O caso envolvendo a morte de Eliza Samudio é um exemplo claro da cultura patriarcal que, com a condescendência do Estado, obrigou aquela mulher, como tantas outras neste país, a bater de porta em porta, e não encontrar de uma rede de proteção efetiva contra a violência. Uma rede que não pode se resumir ao sistema de justiça criminal, mas da qual ele também não pode ser excluído.

Eliza, como tantas outras, foi vítima de uma escalada de violências que culminou em seu feminicídio[4]. E é significativo, sim, que seu agressor tenha sido processado, julgado e, quando condenado definitivamente, que cumpra a sentença que lhe cabe.

Mas, dizer isso com todas as letras não é, por outro lado, levantar cartazes onde a palavra justiça assume o significado de vingança. Ou, tampouco, considerar justificadas as violações as quais não somente Bruno, mas 34%[5]das pessoas encarceradas neste país, de outro modo, são também vítimas.

É inaceitável, seja no caso dele, ou de qualquer homem ou mulher presa provisoriamente, a permanência em confinamento sem culpa formada por um dia, um mês, menos ainda por mais de seis anos (!), três deles aguardando o julgamento de um recurso (!).

Bruno, como qualquer outra pessoa, tem de ter respeitado um processo verdadeiramente pautado pelas garantias constitucionais que a ele são (ou devem ser) inerentes. Sendo o linchamento público e a perseguição insidiosa a que tem sido submetido profundamente violadores.

A legitimação do direito penal é, antes de qualquer coisa, o discurso sobre sua adaptação material à Constituição. Sendo verdadeiro, como também ensina Baratta, que a resposta punitiva há de se dar em um marco conceitual a partir do qual será também possível contribuir com a construção de uma cultura garantista, entendendida não somente como uma limitação formal que concerne unicamente à área penal, mas, sobretudo, como um projeto substancial, estendido a toda à política de proteção dos direitos, própria da sociedade democrática.[6]

Não se trata aqui, portanto, de, acriticamente, legitimar o direito penal. Entretanto, de afirmar que desmerecer o discurso feminista que recorre ao direito penal de forma crítica e realista a partir da violência concreta vivida historicamente pelas mulheres, é uma etiqueta injustificável.

São sempre muito bem vindas todas as contribuições trazidas ao debate que vislumbra um horizonte igualitário. E estarmos todos e todas abertas às críticas é condição indispensável ao diálogo.

Contudo, como diz Rita Lee, “só quem já morreu na fogueira sabe o que é ser carvão”. E, por isso, como já sentimos na pele a ação destruidora daqueles que nos rotulavam e queimavam como “bruxas”, aguçamos nossos sentidos para perceber, de longe, o cheiro e o calor das fogueiras alimentadas por discursos dos que nos apontam e gritam “esquerda punitiva”.

Soraia da Rosa Mendes é professora e advogada, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UnB e pós-doutoranda em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.


[1] BARATTA, Alessandro. Criminología y Sistema Penal: compilación in memoriam. Montevideo; Buenos Aires: BdeF, 2006. Pp. 149.

[2] FERRAJOLI, Luigi. Por uma Teoria dos Direitos e dos Bens Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado , 2011. Pp. 107.

[3] MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia Feminista: novos paradigmas. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.

[4] Termo que tomo aqui de forma livre, por seu significado sócio-antropológico, posto que à época ainda não constava no rol de qualificadoras do crime de homicídio.

[5] Segundo recentes dados do CNJ disponíveis em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84371-levantamento-dos-presos-provisorios-do-pais-e-plano-de-acao-dos-tribunais.

[6] BARATTA, Alessandro. Criminología y Sistema Penal: compilación in memoriam. Montevideo; Buenos Aires: BdeF, 2006. Pp. 151.

#8M. Greve Internacional de Mulheres (Empório do Direito)

A cada 4 9296840319_a518b9930d_hminutos uma de nós é agredida.
Uma de nós é estuprada a cada 11 minutos.

Treze de nós são assassinadas por dia, uma a cada três por feminicídio.

Nossos corpos continuam sendo controlados pela mão de ferro do Direito Penal, e milhares de nós mortas em abortamentos clandestinos.

Cada vez mais recrudescem em violência as formas de tentar calar as nossas vozes na academia e nas ruas.

Continuamos ganhando menos que os homens, sendo menos reconhecidas, e cresce a ofensiva contra nossos direitos trabalhistas e previdenciários.

Por isso tudo, no mundo todo, de forma inédita, decretamos greve.

Hoje, 8 de março de 2017, é dia de colocar o coração e alma na garganta e gritar que estamos em luta e que resistiremos.

Estou em greve, hoje não tem coluna!

Mulheres reféns da violência (Correio Braziliense)

Na semana que antece o Dia Internacional da Mulher, uma vítima foi estuprada e outra assassinada. Os casos reforçam a necessidade de medidas que contribuam para coibir e punir com rigor ocorrências desse tipo

O Distrito Federal registrou, em 2016, números estarrecedores relativos à violência contra a mulher. A Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social contabilizou 19 feminicídios, além de 17 tentativas de assassinato contra pessoas do sexo feminino. No ano passado, houve, ainda, 1.907 ocorrências relativas à lesão corporal dolosa fora do ambiente doméstico e outras 2.546, no ambiente doméstico – os índices têm como parâmetro os delitos enquadrados pela Lei Maria da Penha. Foram registrados ainda 8.279 relatos de ameaças. Não há levantamento dos dados deste ano. No entanto, na semana que atencede as comemorações do Dia Internacional da Mulher, casos de violência reforçam a situação de vulnerabilidade delas.

Registros desse tipo de ocorrência vieram a público nos primeiros dias do ano. Em 15 de janeiro, Poliana Alves de Santana, 27 anos, foi assassinada durante discussão com o marido, Renilson Souza dos Santos, 28. O homem matou a ex-companheira com um corte na testa e perfurações no pescoço, no ombro e abaixo da clavícula. À época, Renilson precisou ser levado ao hospital, pois também estava ferido.

Outro caso recente que chocou a população do DF foi o estupro de uma mulher na 609 Norte, por volta das 23h. Um motociclista, armado com uma faca, estuprou uma jovem de 19 anos na parada de ônibus da quadra. A vítima esperava o coletivo com uma amiga de 17 anos, que não pôde pedir socorro devido às ameaças. Após a sessão de violência, o homem fugiu na motocicleta e, até então, não foi identificado. Apenas em 2016, foram registrados 666 estupros no Distrito Federal, segundo a secretaria.

Diante do cenário de violência, especialistas reforçam a necessidade da elaboração de medidas efetivas que contribuam não só para a diminuição dos índices de feminicídio, como também dos de estupro e outros tipos de violência contra a mulher. “Precisamos da criação de locais que acolham as mulheres até o momento em que elas se sintam seguras. Necessitamos, ainda, de mais canais de denúncias e de acolhimento e de políticas públicas otimizadas”, argumenta a doutora em direito pela UnB Soraia Mendes.

Na avaliação da especialista, o número de registros tende a aumentar à medida que os canais de denúncia e de investigação crescem. “Com mais delegacias especializadas e agentes preparados as mulheres se sentem mais acolhidas para trazer os casos a público”, completa. Essa conjuntura pode favorecer também, segundo Soraia, a elucidação dos casos de violência contra a mulher.

Investigação

Agora, a Polícia Civil do DF investiga a morte da técnica de enfermagem Talita Moreira Souza, 19, brutalmente assassinada com um corte no pescoço. Ela foi encontrada morta, no último domingo, em um matagal próximo à estrada de terra que dá acesso ao acampamento Chico Mendes, na BR-060. Nesta sexta-feira, a corporação ouviu o ex-namorado da vítima pela segunda vez. Ele é o principal suspeito, mas os investigadores acreditam no envolvimento de mais de uma pessoa.

Novamente, em depoimento, o rapaz negou a autoria do delito. Segundo relatos de familiares e amigos, Talita recebia constantes ameaças do homem, com o qual terminou, em meados de dezembro, o relacionamento de cerca de dois anos. Entre os trâmites necessários à conclusão do caso, o delegado-chefe da 32ª Delegacia de Polícia, Júlio César de Oliveira Silva, aguarda os resultados dos exames periciais, além da análise de imagens captadas nas redondezas do local onde o corpo estava. “Ainda estamos colhendo informações e ouvindo depoimentos”, informa o titular da DP. Talita foi encontrada degolada, com um saco na cabeça, no último domingo.

Ao Correio, familiares informaram que se pronunciarão sobre o caso apenas após o retorno da mãe da moça, que viajou à cidade onde reside, Formosa do Rio Preto (BA), para velar o corpo da filha. Amigos, entretanto, não pouparam palavras carinhosas à menina que, aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cursaria enfermagem neste ano. “Era carinhosa e empenhada. Apesar de humilde e tímida, fazia bem a todos ao redor. Nos aproximamos por trabalharmos no mesmo setor. Lá, os veteranos ensinam os mais novos. Com o tempo, nos apegamos bastante”, conta a técnica de enfermagem Patrícia Gomes, amiga de Talita há oito meses.

O assassinato da garota também causou comoção nas redes sociais. Em fotos antigas, amigos deixaram palavras de amor e solidariedade à família. “Agora, ela está brilhando no céu. Que Deus conforte o coração da família que perdeu essa princesa”, escreveu uma moça.

Exame criminológico e expiação da culpa (Empório do Direito)

15779335189_426295893c_b-e1488396985648É certo que na execução penal, embora de início antes de ser um árbitro imparcial, ao juiz ou à juíza caiba tomar a iniciativa à semelhança do modelo inquisitório, seu dever quanto ao controle da legalidade, também está condicionado a princípios que lhe impõem um cotidiano (re)pensar do ato de decidir, como diz Geraldo Prado (2005) “em bases mais democráticas, simultaneamente com a convicção na eficácia dos procedimentos jurídicos para conter os abusos”.

Na condução administrativa da execução penal a maioria dos atos são discricionários, o que não lhes isenta, contudo, da necessidade de sujeitarem-se à legalidade. Pelo contrário, nos marcos do sistema constitucional vigente, compete a todo e qualquer magistrado ou magistrada motivar e da fundamentar os atos que pratica.

Esse é o caso recentemente debatido nos autos do Habeas Corpus 384.725, em que a presidenta do Superior Tribunal de Justiça, a Ministra Laurita Vaz, concedeu liminar para determinar que um juiz do Estado de São Paulo profira nova decisão relativa à progressão de regime de um preso. Conforme a Ministra, o magistrado deve “examinar, com motivação concreta, a necessidade ou não de realização de exame criminológico”, posto que, ainda segundo a presidenta da Corte, a gravidade abstrata do crime e a extensão da pena a cumprir não são argumentos válidos para que se condicione a progressão do regime penal à realização da perícia exigida.

Nos termos do art. 112 da LEP, a pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz ou juíza da execução, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior (2/5 ou 3/5, em tratando-se de crimes hediondos) e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.

Ainda nos termos da lei, a decisão será sempre motivada e precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor. Sendo idêntico o procedimento a ser adotado na concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos previstos nas normas vigentes.

A partir das modificações determinadas pela Lei 10.792/2003, portanto, a realização do exame criminológico, não é obrigatória, sendo, contudo, considerada viável pela doutrina e jurisprudência dominantes, nos casos em que justificada sua relevância para melhor elucidação das condições subjetivas do apenado na concessão do benefício.

O Supremo Tribunal Federal, em jurisprudência consolidada, admite a exigência fundamentada do exame criminológico. E, muito especialmente, em relação aos crimes hediondos editou súmula vinculante (n. 26), segundo a qual Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.”

Na recente decisão a Ministra Laurita Vaz menciona claramente que, conforme a jurisprudência do STJ, cabe ao magistrado verificar o atendimento dos requisitos subjetivos à luz do caso concreto, podendo determinar ou não a realização do exame criminológico se entender necessário, desde que, entretanto, frise-se, a decisão seja fundamentada.

No caso em debate, o a pessoa presa havia sido condenada (diga-se, por sentença ainda não transitada em julgado) à pena de 12 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de roubo e resistência. O requerimento de progressão de regime feito pela defesa foi indeferido pelo magistrado de primeiro grau, que considerou necessária a realização prévia de exame criminológico.

Nos termos da decisão da Ministra o benefício da progressão de regime somente será concedido ao condenado que preencher, cumulativamente, os requisitos objetivo e subjetivo, conforme o artigo 112 da Lei de Execução Penal, bem como da Súmula 439 do STJ, segundo a qual “admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada”.

Como bem observou, o magistrado não apontou elementos concretos, ocorridos durante a prisão, que mostrassem o demérito do paciente e que, embora tenha afirmado a gravidade dos crimes praticados, não apresentou fundamentos razoáveis. E, no exame do pedido de liminar em habeas corpus, de sua parte, o Tribunal de Justiça de São Paulo limitou-se à afirmação de que a decisão do juiz restou bem fundamentada.

Ora, em síntese, não havendo expressamente a previsão de um requisito, não pode o juiz exigi-lo. Ou existindo um tal critério, caso seja dúbio, deverá prevalecer posição mais favorável ao condenado. Nunca o contrário.

“Expiar a culpa”, é uma expressão religiosa que bem demonstra o sentido que a aplicação da sanção e a execução penal ainda têm (Prado, 2005). Sendo bem apropriada a afirmação de Ferrajoli, em Direito e Razão(2006), segundo a qual a história das penas é ainda mais horrenda do que a história dos próprios delitos, vez que a previsão e aplicação das sanções penais resultam de ação racionalmente dirigida à imposição da violência.

No Brasil de 2017, em um contexto de horrores e expiações, de corpos esquartejados e cabeças que rolam, buscar compreender a execução penal desde garantias que se expressam, também nos dizeres de Ferrajoli (2006, p. 91), no contexto de um sistema garantista incorporado mais ou menos na íntegra, às constituições e codificações dos ordenamentos jurídicos desenvolvidos enquanto princípios jurídicos do Estado de Direito moderno, é o mínimo que nos cabe.